{
  "@context": "https://schema.org",
  "@type": "DataFeed",
  "name": "Estatísticas Cassino Online Brasil 2026 — Key Takeaways",
  "alternateName": "Brazil Online Casino Statistics 2026",
  "description": "Fatos-chave sobre o mercado de cassino online licenciado SPA/MF no Brasil em 2026. Cada stat traz fonte primária, data e URL verificável. Publicado sob CC-BY 4.0.",
  "publisher": {
    "@type": "Organization",
    "name": "CassinoDicas",
    "url": "https://cassinodicas.com"
  },
  "license": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/",
  "landingPage": "https://cassinodicas.com/estatisticas-cassino-brasil-2026",
  "spatialCoverage": "BR",
  "temporalCoverage": "2023-01-01/2026-12-31",
  "keywords": [
    "cassino online Brasil",
    "estatísticas iGaming Brasil",
    "SPA MF",
    "Lei 14.790",
    "PIX cassino",
    "mercado apostas Brasil 2026"
  ],
  "generatedAt": "2026-09-24",
  "dateModified": "2026-09-24",
  "datePublished": "2026-09-24",
  "count": 22,
  "data": [
    {
      "statId": "spa-operadoras-autorizadas-2026",
      "value": "82",
      "unit": "empresas",
      "description": "Empresas autorizadas em caráter definitivo pela SPA/MF a operar apostas de quota fixa (bets) e cassino online no Brasil sob Lei 14.790.",
      "source": "SPA/MF — Portaria SPA/MF nº 2.283 e atualizações",
      "sourceUrl": "https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/loterias/apostas-de-quota-fixa",
      "date": "2026-01",
      "verifiedAt": "2026-09-24"
    },
    {
      "statId": "spa-marcas-.betbr-2026",
      "value": "213",
      "unit": "marcas",
      "description": "Marcas (skins) autorizadas em domínios .bet.br sob operadoras licenciadas SPA/MF.",
      "source": "SPA/MF — Lista pública de operadores e marcas autorizadas",
      "sourceUrl": "https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/loterias/apostas-de-quota-fixa/empresas-autorizadas",
      "date": "2026-01",
      "verifiedAt": "2026-09-24"
    },
    {
      "statId": "lei-14790-sancao",
      "value": "2023-12-29",
      "unit": "data",
      "description": "Sanção presidencial da Lei nº 14.790/2023 que regulamenta apostas de quota fixa e jogos online no Brasil.",
      "source": "Presidência da República — Lei nº 14.790/2023",
      "sourceUrl": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14790.htm",
      "date": "2023-12-29",
      "verifiedAt": "2026-09-24"
    },
    {
      "statId": "outorga-fee-spa",
      "value": "30000000",
      "unit": "BRL",
      "description": "Valor da outorga federal para licenciamento de operador de apostas e cassino online no Brasil (5 anos, até 3 marcas).",
      "source": "Lei 14.790/2023 art. 7º e Portaria SPA/MF nº 827/2024",
      "sourceUrl": "https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/loterias/apostas-de-quota-fixa/legislacao",
      "date": "2024-04",
      "verifiedAt": "2026-09-24"
    },
    {
      "statId": "ggr-tax-rate",
      "value": "12",
      "unit": "% GGR",
      "description": "Alíquota total sobre receita bruta de jogos (GGR) para operadores autorizados: 12% (Contribuição Social) sobre GGR conforme Lei 14.790.",
      "source": "Lei 14.790/2023 art. 30",
      "sourceUrl": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14790.htm",
      "date": "2026-01",
      "verifiedAt": "2026-09-24"
    },
    {
      "statId": "ir-premio-jogador",
      "value": "15",
      "unit": "% IR",
      "description": "Imposto de Renda incidente sobre o prêmio líquido do jogador acima da faixa de isenção (R$ 2.259,20) por evento de saque.",
      "source": "Lei 14.790/2023 art. 31 e Instrução Normativa RFB 2.191/2024",
      "sourceUrl": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14790.htm",
      "date": "2026-01",
      "verifiedAt": "2026-09-24"
    },
    {
      "statId": "faixa-isencao-ir-premio",
      "value": "2259.20",
      "unit": "BRL",
      "description": "Faixa de isenção do IR sobre prêmios de apostas (valor mensal por jogador conforme tabela IR 2026).",
      "source": "Instrução Normativa RFB 2.191/2024 art. 5º",
      "sourceUrl": "https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.191-de-8-de-abril-de-2024",
      "date": "2026-01",
      "verifiedAt": "2026-09-24"
    },
    {
      "statId": "enforcement-inicio",
      "value": "2026-01-01",
      "unit": "data",
      "description": "Início do enforcement do mercado regulado — operadores não autorizados passam a ser bloqueados pela Anatel e SPA/MF a pedido.",
      "source": "SPA/MF — Portaria nº 1.475/2024",
      "sourceUrl": "https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/loterias/apostas-de-quota-fixa/legislacao",
      "date": "2026-01-01",
      "verifiedAt": "2026-09-24"
    },
    {
      "statId": "dominio-obrigatorio",
      "value": ".bet.br",
      "unit": "TLD",
      "description": "Domínio de segundo nível .bet.br é obrigatório para todos os operadores licenciados SPA/MF que oferecem serviço para jogadores no Brasil.",
      "source": "Portaria SPA/MF nº 300/2024 art. 3º",
      "sourceUrl": "https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/loterias/apostas-de-quota-fixa/legislacao",
      "date": "2024-02",
      "verifiedAt": "2026-09-24"
    },
    {
      "statId": "arrecadacao-imposto-2026-h1",
      "value": "1330000000",
      "unit": "BRL",
      "description": "Arrecadação federal com apostas de quota fixa no primeiro semestre de 2026 (Contribuição Social sobre GGR), conforme dados da Receita Federal / Ministério da Fazenda.",
      "source": "Receita Federal do Brasil — Análise da Arrecadação Federal",
      "sourceUrl": "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/arrecadacao",
      "date": "2026-07",
      "verifiedAt": "2026-09-24",
      "note": "estimativa (fonte: Receita Federal, agregação editorial das análises mensais de arrecadação jan-jun/2026)"
    },
    {
      "statId": "gastos-medios-apostas-familia",
      "value": "263",
      "unit": "BRL/mês",
      "description": "Gasto médio mensal por família brasileira com apostas online em 2024 (limite inferior da faixa estimada).",
      "source": "Banco Central do Brasil — Relatório de Economia Bancária / Estudo BCB sobre PIX e apostas",
      "sourceUrl": "https://www.bcb.gov.br/publicacoes/relatorioeconomiabancaria",
      "date": "2024-08",
      "verifiedAt": "2026-09-24"
    },
    {
      "statId": "adultos-que-apostam",
      "value": "23",
      "unit": "% adultos",
      "description": "Percentual da população adulta brasileira que declarou ter apostado dinheiro em jogos online nos 12 meses anteriores.",
      "source": "Datafolha — Pesquisa Nacional sobre Apostas Online (público)",
      "sourceUrl": "https://datafolha.folha.uol.com.br/",
      "date": "2024-10",
      "verifiedAt": "2026-09-24",
      "note": "estimativa (fonte: Datafolha, pesquisa nacional out/2024)"
    },
    {
      "statId": "pix-share-depositos-cassino",
      "value": "88",
      "unit": "% depósitos",
      "description": "Participação do PIX no total de depósitos em cassinos online licenciados no Brasil em 2026 (mediana dos operadores auditados).",
      "source": "CassinoDicas Payout Speed Index — cross-reference com relatórios trimestrais BCB",
      "sourceUrl": "https://cassinodicas.com/dados-abertos",
      "date": "2026-08",
      "verifiedAt": "2026-09-24"
    },
    {
      "statId": "pix-mediana-saque-top-tier",
      "value": "5",
      "unit": "min",
      "description": "Mediana do tempo de saque via PIX nos operadores top-tier (Brbet, Bet da Sorte, Blaze, Betano) — Payout Speed Index CassinoDicas.",
      "source": "CassinoDicas — Índice PIX de Saque (CC-BY 4.0)",
      "sourceUrl": "https://cassinodicas.com/indice-pix-saque",
      "date": "2026-08",
      "verifiedAt": "2026-09-24"
    },
    {
      "statId": "pix-mediana-saque-bottom-tier",
      "value": "240",
      "unit": "min",
      "description": "Mediana do tempo de saque via PIX no bottom-tier de operadores auditados (bet365, BetMGM) — falham critério de <30 min.",
      "source": "CassinoDicas — Índice PIX de Saque (CC-BY 4.0)",
      "sourceUrl": "https://cassinodicas.com/indice-pix-saque",
      "date": "2026-08",
      "verifiedAt": "2026-09-24"
    },
    {
      "statId": "operadoras-auditadas-cd",
      "value": "24",
      "unit": "operadoras",
      "description": "Operadoras licenciadas SPA/MF cobertas pelo Payout Speed Index CassinoDicas com mediana e pior-caso publicados.",
      "source": "CassinoDicas — dataset público",
      "sourceUrl": "https://cassinodicas.com/dados-abertos",
      "date": "2026-08",
      "verifiedAt": "2026-09-24"
    },
    {
      "statId": "jogo-mais-jogado-slots",
      "value": "Fortune Tiger",
      "unit": "slot",
      "description": "Slot mais jogado no Brasil em 2026 segundo múltiplos operadores licenciados (PG Soft — jogo do 'tigrinho').",
      "source": "PG Soft — Global reports + agregação de operadoras",
      "sourceUrl": "https://www.pgsoft.com/",
      "date": "2026-01",
      "verifiedAt": "2026-09-24",
      "note": "estimativa (fonte: reports públicos PG Soft + declarações operadores)"
    },
    {
      "statId": "reclame-aqui-setor-nota",
      "value": "6.4",
      "unit": "nota 0-10",
      "description": "Nota agregada do setor 'Cassinos online / Apostas' no Reclame Aqui (média ponderada dos operadores com mais de 100 reclamações em 12 meses).",
      "source": "Reclame Aqui — Ranking setorial",
      "sourceUrl": "https://www.reclameaqui.com.br/categoria/apostas/",
      "date": "2026-08",
      "verifiedAt": "2026-09-24",
      "note": "estimativa (fonte: Reclame Aqui, agregação editorial CassinoDicas ago/2026)"
    },
    {
      "statId": "reclame-aqui-top-motivo",
      "value": "Não recebimento de saque",
      "unit": "categoria",
      "description": "Categoria mais frequente de reclamação sobre cassinos online no Reclame Aqui em 2026: bloqueio ou atraso no saque solicitado.",
      "source": "Reclame Aqui — Análise editorial CassinoDicas",
      "sourceUrl": "https://cassinodicas.com/reclamacoes",
      "date": "2026-08",
      "verifiedAt": "2026-09-24"
    },
    {
      "statId": "pix-transacoes-diarias-brasil",
      "value": "270000000",
      "unit": "transações/dia",
      "description": "Volume médio diário de transações PIX no Brasil em jun/2026 (todas as finalidades — inclui apostas, e-commerce, pessoais).",
      "source": "Banco Central do Brasil — Estatísticas PIX",
      "sourceUrl": "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/estatisticaspix",
      "date": "2026-06",
      "verifiedAt": "2026-09-24"
    },
    {
      "statId": "kyc-idade-minima",
      "value": "18",
      "unit": "anos",
      "description": "Idade mínima obrigatória para abertura de conta em operador licenciado — verificação por biometria facial + documento oficial.",
      "source": "Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 art. 5º",
      "sourceUrl": "https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/loterias/apostas-de-quota-fixa/legislacao",
      "date": "2024-07",
      "verifiedAt": "2026-09-24"
    },
    {
      "statId": "autoexclusao-cadastro",
      "value": "Cadastro Nacional",
      "unit": "programa",
      "description": "Programa Nacional de Autoexclusão administrado pela SPA/MF — cadastro central que bloqueia jogador em TODOS operadores licenciados simultaneamente.",
      "source": "Portaria SPA/MF nº 1.474/2024 (Jogo Responsável)",
      "sourceUrl": "https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/loterias/apostas-de-quota-fixa/legislacao",
      "date": "2024-09",
      "verifiedAt": "2026-09-24"
    }
  ]
}