Verificador de Licença SPA/MF
Digite o nome da operadora, domínio ou CNPJ. Cruzamos com a lista editorial das operadoras autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) do Ministério da Fazenda. Base atualizada regularmente com informação pública de gov.br/fazenda.
Por que verificar antes de depositar
Desde janeiro de 2025, apenas operadoras com licença ativa da SPA/MF podem operar legalmente para o mercado brasileiro. Depositar em casa não licenciada expõe a: saque bloqueado sem canal formal de reclamação, alteração unilateral de termos, ausência de verificação biométrica (proteção de menores) e falta de integração com o SIGAP (autoexclusão federal).
Como funciona esta ferramenta
- Base editorial mantida pelo CassinoDicas com sincronização periódica da lista pública SPA/MF
- Busca por nome, domínio ou CNPJ — parciais funcionam
- Marcações de "ativa" refletem o último snapshot editorial — reconfirmar na fonte oficial antes de qualquer decisão
- Ferramenta 100% gratuita e sem cadastro
Perguntas frequentes
Como sei se um cassino online é legal no Brasil?
A operadora precisa ter licença ativa da SPA/MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda) e domínio terminado em .bet.br. Consulte a lista pública em gov.br/fazenda ou use este verificador.
Todos os domínios .bet.br são licenciados?
Sim. O sufixo .bet.br é exclusivo de operadoras autorizadas SPA/MF — apenas empresas com licença podem registrar sob esse domínio de segundo nível.
O que fazer se depositei em cassino não licenciado?
Registrar reclamação no Procon local e na SPA/MF pelo canal gov.br/fazenda. Cassinos não licenciados não estão sujeitos à fiscalização brasileira e não há canal formal de mediação, mas o registro contribui para futuras ações regulatórias.
Com que frequência a lista é atualizada?
A lista oficial SPA/MF é atualizada continuamente conforme concessão ou revogação de licenças. Nossa base editorial é sincronizada periodicamente, mas antes de qualquer decisão financeira sempre reconfirme na fonte oficial gov.br/fazenda.
Conteúdo destinado a maiores de 18 anos. Aposte com responsabilidade. Ferramenta informativa — decisões finais devem ser confirmadas na fonte oficial gov.br/fazenda.