Verificador de licença SPA/MF

Por que verificar antes de depositar

Desde janeiro de 2025 apenas operadoras com licença ativa da SPA/MF podem operar legalmente no mercado brasileiro. Depositar em casa não licenciada expõe a saque bloqueado sem canal formal de reclamação, alteração unilateral de termos, ausência de verificação biométrica (proteção de menores) e falta de integração com o SIGAP (autoexclusão federal).

Como esta ferramenta funciona

• Base editorial CassinoDicas com sincronização periódica da lista pública SPA/MF.
• Busca por nome, domínio ou CNPJ — parciais funcionam.
• Marcações de "ativa" refletem o último snapshot editorial — reconfirmar antes de qualquer decisão.
• 100% gratuita, sem cadastro.

Perguntas frequentes

Como sei se um cassino online é legal no Brasil?

A operadora precisa ter licença ativa da SPA/MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda) e domínio terminado em .bet.br. Consulte a lista pública em gov.br/fazenda ou use este verificador.

Todos os domínios .bet.br são licenciados?

Sim. O sufixo .bet.br é exclusivo de operadoras autorizadas SPA/MF — apenas empresas com licença podem registrar sob esse domínio de segundo nível.

O que fazer se depositei em cassino não licenciado?

Registrar reclamação no Procon local e na SPA/MF pelo canal gov.br/fazenda. Cassinos não licenciados não estão sujeitos à fiscalização brasileira e não há canal formal de mediação, mas o registro contribui para futuras ações regulatórias.

Com que frequência a lista é atualizada?

A lista oficial SPA/MF é atualizada continuamente conforme concessão ou revogação de licenças. Nossa base editorial é sincronizada periodicamente, mas antes de qualquer decisão financeira sempre reconfirme na fonte oficial gov.br/fazenda.