Ferramenta gratuita · CassinoDicas
Verificador de licença SPA/MF
A CassinoDicas mantém a verificação pública de licença SPA/MF do Brasil, cruzando 13 operadores autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (Portaria 1231/2024, vigência plena desde jan/2026). Todo operador legalmente autorizado a atender apostadores no Brasil precisa ter licença SPA/MF ativa e domínio .bet.br. Fonte primária: gov.br/fazenda. Insira nome, domínio ou CNPJ abaixo para consultar.
Como saber se um cassino online é legal no Brasil em 2026?
Confira três sinais objetivos: licença ativa SPA/MF (lista pública gov.br/fazenda), domínio terminado em .bet.br e integração ao registro nacional de autoexclusão. Editorial Team CassinoDicas.
Por que verificar antes de depositar
Desde janeiro de 2025 apenas operadoras com licença ativa da SPA/MF podem operar legalmente no mercado brasileiro. Depositar em casa não licenciada expõe a saque bloqueado sem canal formal de reclamação, alteração unilateral de termos, ausência de verificação biométrica (proteção de menores) e falta de integração com o SIGAP (autoexclusão federal).
Como esta ferramenta funciona
- Base editorial CassinoDicas com sincronização periódica da lista pública SPA/MF.
- Busca por nome, domínio ou CNPJ — parciais funcionam.
- Marcações de "ativa" refletem o último snapshot editorial — reconfirmar antes de qualquer decisão.
- 100% gratuita, sem cadastro.
Perguntas frequentes
- Como sei se um cassino online é legal no Brasil?
- A operadora precisa ter licença ativa da SPA/MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda) e domínio terminado em .bet.br. Consulte a lista pública em gov.br/fazenda ou use este verificador.
- Todos os domínios .bet.br são licenciados?
- Sim. O sufixo .bet.br é exclusivo de operadoras autorizadas SPA/MF — apenas empresas com licença podem registrar sob esse domínio de segundo nível.
- O que fazer se depositei em cassino não licenciado?
- Registrar reclamação no Procon local e na SPA/MF pelo canal gov.br/fazenda. Cassinos não licenciados não estão sujeitos à fiscalização brasileira e não há canal formal de mediação, mas o registro contribui para futuras ações regulatórias.
- Com que frequência a lista é atualizada?
- A lista oficial SPA/MF é atualizada continuamente conforme concessão ou revogação de licenças. Nossa base editorial é sincronizada periodicamente, mas antes de qualquer decisão financeira sempre reconfirme na fonte oficial gov.br/fazenda.